Divulgo o texto de introdução ao Primeiro Painel da Convenção Autárquica da Póvoa de Varzim, que apresentei no passado Sábado:
Actualmente, existem em Portugal, 308 municípios, dos quais 278 no continente e 30 nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira. O país tem ainda 4.260 freguesias, das quais, 4.050 no território continental e 210 nos territórios insulares.
Estão eleitos 43.489 autarcas, distribuídos por:
· 308 Presidentes de Câmara;
· 1.735 Vereadores;
· 4.260 Presidentes de Junta de Freguesia;
· 6.884 Membros de Assembleia Municipal;
· 30.303 Membros de Juntas e Assembleias de Freguesia
Ao contrário do que sucede noutros países europeus, o município, não é, em Portugal, a autarquia local de base.
As autarquias locais de base, as que estão mais próximas dos cidadãos, são as freguesias, que têm origem nas paróquias e têm permanecido sem grandes alterações territoriais ao longo dos séculos.
As autarquias, Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, são o elemento que mais identifica e aproxima o cidadão da democracia, da gestão política e do serviço público.
Na busca incessante da melhoria da qualidade de vida e do bem-estar dos cidadãos, constitui o patamar de decisão essencial para a resolução dos problemas concretos dos cidadãos e das instituições.
A administração local foi desde sempre uma preocupação das sociedades organizadas. Antes da fundação de Portugal – há quase nove séculos – já o país tinha uma organização municipal. Ao longo dos tempos, essa organização assumiu várias formas até à criação do Poder Municipal Autárquico, após a Revolução de Abril de 1974.
Os últimos 32 anos de Poder Local são a prova evidente, clara e insofismável da competência, da criatividade e da possibilidade de oferecer respostas adequadas às necessidades básicas das populações, tanto no campo das infra-estruturas como no domínio do emprego, da habitação, da formação, da educação, da cultura, do desporto e do social.
As autarquias, ao longo dos últimos 34 anos de democracia em Portugal foram os grandes responsáveis pela modernização do país e os principais agentes de desenvolvimento e estabilidade governativa.
As autarquias constituem a estrutura do Poder que mais perto está das populações e que melhor conhece a realidade dos seus problemas.
Os Municípios portugueses representam cerca de 10% da despesa da Administração Pública enquanto são responsáveis por quase 50% do investimento público nacional.
Quando o municipalismo se debilita, quem sofre são sempre as populações.
Mas, as autarquias, hoje, já não são o que eram.
Nos primeiros 30 anos o poder local focou a sua acção:
- Abastecimento de água e saneamento;
- Construção de infra-estruturas e equipamentos colectivos;
- Melhoramento das acessibilidades;
- Aposta na política de coesão e esbatimento de assimetrias;
- Criou alguma burocracia;
Ao longo das últimas duas décadas conheceram-se novas realidades e novos entraves para os quais o poder local procurou dar respostas.
A gestão autárquica dos dias de hoje nada tem a ver com a administração que se praticava no passado. Os cidadãos reivindicam agora outro tipo de postura e serviços prestados à comunidade.
No presente / futuro próximo, as autarquias deverão centrar a sua acção:
(Política que na Póvoa já vem sendo implementada!)
- Promoção do Desenvolvimento Económico (como pólo facilitador com vista à criação de empregos e riqueza no país);
- Aposta na política de Competitividade;
- Enfoque na Acção Social, Cultura, Educação/Formação (fomento da participação cívica; sessões de informação);
- Aumento da qualificação profissional de funcionários e eleitos;
- Cada vez maior Rigor Orçamental;
- Princípios de gestão empresarial;
- Colocar no centro da actuação o Ambiente e o Desenvolvimento sustentável;
- Promover formas inovadoras de servir as pessoas, com rigor na administração dos recursos públicos - Governação electrónica e Descentralização;
- Continuar a promover a IDENTIDADE CULTURAL LOCAL;
- Humanização, as pessoas no centro da atenção;
Estas reflexões não são apenas para as Câmara Municipais, também as Juntas de Freguesia, têm que ter outra postura, além das premissas enunciadas, a sua acção no futuro deverá centrar-se sobretudo no aumento dos serviços à população, sendo uma verdadeira loja do cidadão, nomeadamente através das novas tecnologias, estando também acessíveis aos nossos emigrantes, esbatendo a saudade, mas também auxiliando na resolução de problemas.
Uma nova geração de políticas que permita, igualmente, promover uma efectiva coesão territorial esbatendo progressivamente as disparidades de condições de vida que ainda hoje tantas vezes se registam entre os portugueses do litoral, do interior, do continente e das Regiões autónomas.
Que este espaço de formação, mas sobretudo de reflexão e reunião da nossa família política, seja o tónico para enfrentarmos os desafios que diariamente nos são colocados.
É destes desafios que gostamos e temos que os enfrentar diariamente, na prossecução de uma melhor gestão e rentabilização dos equipamentos e infra-estruturas municipais, melhorando e ampliando a qualidade e quantidade dos serviços prestados à população e garantindo um uso mais eficaz dos recursos disponíveis que são sempre escassos.
Se queremos um Portugal moderno e competitivo, temos que implementar uma dinâmica de desenvolvimento, de novos caminhos, de novas oportunidades!
(das verdadeiras!)
“Saber exactamente qual a parte do futuro que pode ser introduzida no presente é o segredo de um bom governo.” Victor Hugo
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