Exercicio "E, se..."

Gosto de pensar "fora da caixa". Especialmente em tempos de crise. A questão para hoje: Salário minimo, assistência social e dignidade.

Economia e politica publica 101: toda a politica pública com objectivo de bem estar social deve ser desenhada para ter o menor impacto possivel na eficiencia geral do sistema. O salário minimo é a forma mais ineficiente de se chegar ao destino, porque se cria uma força contrária ao objectivo - subsidiar o empregado menos qualificado - dado que reduz a procura por esse mesmo empregado e reduz os incentivos do próprio empregado à continuação da sua formação. No final do dia, reduz-se o emprego menos qualificado (que depois são ligados às maquinas da segurança social), reduz-se o produto e poupança na economia e ninguém ficou melhor! 

há formas bem melhores, mais eficientes e sem menos danos colaterais de protegeres o individuo e aqui segue uma ideia um pouco mais "liberal".

Taxa Fixa de Imposto: todos os rendimentos pagam, por exemplo, 10% de imposto. introduz-se um valor 100% dedutivel, até ao qual não é cobrado imposto. Por exemplo, 7500 euros de rendimento bruto anual, estás isento. Isto quer dizer que quem ganhe 400 euros, não paga impostos. Quem ganha 1000, paga 60 euros (10% de 1000-400 euros mês), ou seja 6% de carga fiscal (a meio da tabela), quem ganha 2000 paga 160 euros (8% de carga fiscal)...e por ai a diante, num valor que tende para 10%. [Valores ficticios, os 10% foi para facilitar as contas]. 

Cumpriu-se os 2 principios de equidade, horizontal (mesmos rendimentos pagam mesmos impostos) e vertical (aka, principio da capacidade pagar, quem mais ganha mais paga, proporcionalmente). 

[PS: é por isto que é mentira que o sistema flat fee não é progressivo...é, mas na taxa média, em vez de ser na taxa marginal de imposto].

Neste sistema não se tem salário minimo. Para quem está a pensar "tu és doido", acompanhem-me até ao fim.

O salário minimo é óptimo... para quem já está empregado claro está! Para quem já tem o contrato na mão quanto mais subir melhor.

Quem ainda não entrou no mercado (jovens, por exemplo?), ai a conversa é outra! Salário Minimo cria "barreiras à entrada"! Quanto maior o dito, maior a distorção e rigidez do mercado. 

E rigidez de mercado laboral é óptima: tem-se desemprego jovem, desemprego de longa duração. É optimo para as "selects" e "randstads" deste país. Quanto mais rigido o mercado, mais eles podem cobrar por fazerem um "mercado secundario" para escoar os recursos humanos que ficam à porta do mercado de trabalho, porque este não os absorve, aos preços "administrativos" - sendo muito honesto, a Select/Randstad/outras, não são mais que um hedge fund a fazer arbitragem de um activo: mão de obra.

Mas, abolindo o salário mínimo, existe o risco que os trabalhadores menos qualificados fiquem abaixo do valor de (por exemplo), 400 euros mês. Pode-se argumentar que, agora sempre ganham algo, quando dantes estavam - por efeitos de politicas publicas - a ser "preçados para fora do mercado", mas aja alguma dignidade. 

Justo... entrega-se um credito fiscal a quem não chegue a x rendimentos (por exemplo, 5000 euros, o que a 14 meses dá 357 euros). O valor do crédito é a diferença entre um valor definido pelo Estado (por exemplo, 60% do rendimento mediano português, conhecido como o "limiar da pobreza") e os rendimentos auferidos.

Neste caso, o estado dá 1500 euros a este cidadão de credito fiscal (rendimento mediano português é 800 euros, 60% = 480 euros). 

Voilá! Tem-se um sistema verdadeiramente progressivo e mais justo que o actual. Não se distorceu o mercado de trabalho, nem se criou tantos incentivos preversos neste. Também não se colocou o peso desse "imposto informal de salario minimo nas PMEs", porque estas têm mais dificuldades em pagá-lo. Não se desincentiva tanto à falta de formação. e não se está a dar um subsidio para não trabalharem, antes pelo contrário, só acedes ao credito com rendimentos de trabalho e garante-se o mesmo efeito do salario minimo: dignidade! Pessoas que nunca tinham entrado no mercado por estarem "preçadas fora" dele, passam a entrar e acumular experiencia, essencial à progressão salarial e alguma perspectiva de carreira.

Moral da história: Temos de começar a pensar um pouco fora do "esquema habitual". O actual Estado Social, por muito bem intencionado que seja, não cumpre verdadeiramente os seus objectivos, logo, há que reforma-lo.